Desde a A.C. Almuinha queremos fazer pública a nossa satisfacçom ante a resoluçom emitida a passada quinta-feira, 22 de novembro, polo Tribunal Superior de Xustiza da Galiza (TSXG) em relaçom ao conhecido como Decreto do Plurilingüismo, Decreto 79/2010, aprobado pola Xunta da Galiza do PP na passada legislatura.
O TSXG considera ilegais, na sua resoluçom, 2 artigos
fundamentais do mencionado Decreto imposto polo PP em contra da opiniom de
todos os sindicatos, organizaçons estudantís, movementos de renovaçom
pedagógica, associaçons de nais e pais da Galiza e da maioría da sociedade
galega. Malia que tanto o Presidente da Xunta, Núñez Feijoó, como o Conselheiro
de Cultura, Educaçom e Ordenaçom Universitária, Jesús Vázquez, procurem
infravalorar a importancia da resoluçom dizindo que tam só som 2 artigos
ou que representam o 5% do Decreto, é innegável que som 2 artigos
fundamentais.
O primeiro dos artigos que o TSXG estima contrario a direito é o
artigo 5.2, que fai referência à consulta às nais e pais no ensino infantil. O
TSXG afirma que a Administraçom abdica das suas responsabilidades e que a
eleiçom de lingua fica fora da "esfera de eleiçom dos pais". Graças a
este artigo, o galego ficou excluido nestes anos num 96% das escolas das
cidades, xustamente onde mais necesidade existe de potenciar o galego.
O outro artigo ilegal é o 12.3, que permite ao alumnado utilizar o
castelám ainda que a materia seja impartida em galego, nom garantindo assi
a adquisiçom da competência na lingua própria do nosso Pais.
Amais, o TSXG lembra que o galego deve ter "um trato
diferenciado sobre o castelám numha proporçom razoável" pra garantir a
igualdade entre as 2 linguas oficiais na Galiza, com o que reconhece que na
actualidade essa igualdade nom existe.
Esta resoluçom do TSXG engáde-se ao III Informe do Conselho de
Europa relativo à aplicaçom da Carta Europeia das Linguas Rexionais ou
Minoritárias emitido poucos dias antes, no que a instituiçom europeia acusa à
Xunta do seu incumprimento e critica a política lingüística seguida pola
Xunta de Galiza, posto que entre outros incumprimentos nom garante o direito a
receber um ensino em galego a quem o deseje.
Estas resoluçons nom fam senom dar-nos a raçom a quem vimos
denunciando a política lingüística impulsada polo PP, contraria à
normalizaçom do galego.
Desde a A.C. Almuinha consideramos dumha enorme gravidade que
os responsáveis políticos que governam o nosso País sejam reprendidos por nom
defender e desproteger a lingua própria da nossa terra, por instancias
distintas como o TSXG ou o Conselho de Europa. Cremos que é um governo
indigno, ao que lhe solicitamos a inmediata derrogaçom do mencionado Decreto e
o inicio dum proceso que permita aprobar umha nova norma reguladora do uso das
linguas no ensino que garanta o ensino em galego.
Tendo em conta que o Decreto nom é umha aposta do Conselheiro
de Cultura, Jesús Vázquez, senom do próprio presidente da Xunta da Galiza, nom
imos solicitar a dimisom do Conselheiro de Cultura. Consideramos que, por
dignidade e dada a gravidade dos factos, o PP devera renunciar a formar
governo e convocar novas eleiçons. A sociedade galega nom pode permitir-se o
luxo de ter um Governo galegófobo que ataca a nossa lingua reduzindo-lhe
espaços no ensino, desprotegendo-a, ponhendo trabas à normalizaçom e
favorecendo o agravamento da situaçom da nossa lingua.
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