novembro 26, 2012

"Decreto do Plurilingüismo" do PP rejeitado pola Justiça


Desde a A.C. Almuinha queremos fazer pública a nossa satisfacçom ante a resoluçom emitida a passada quinta-feira, 22 de novembro, polo Tribunal Superior de Xustiza da Galiza (TSXG) em relaçom ao conhecido como Decreto do Plurilingüismo, Decreto 79/2010, aprobado pola Xunta da Galiza do PP na passada legislatura.

O TSXG considera ilegais, na sua resoluçom, 2 artigos fundamentais do mencionado Decreto imposto polo PP em contra da opiniom de todos os sindicatos, organizaçons estudantís, movementos de renovaçom pedagógica, associaçons de nais e pais da Galiza e da maioría da sociedade galega. Malia que tanto o Presidente da Xunta, Núñez Feijoó, como o Conselheiro de Cultura, Educaçom e Ordenaçom Universitária, Jesús Vázquez, procurem infravalorar a importancia da resoluçom dizindo que tam só som 2 artigos ou que representam o 5% do Decreto, é innegável que som 2 artigos fundamentais.

O primeiro dos artigos que o TSXG estima contrario a direito é o artigo 5.2, que fai referência à consulta às nais e pais no ensino infantil. O TSXG afirma que a Administraçom abdica das suas responsabilidades e que a eleiçom de lingua fica fora da "esfera de eleiçom dos pais". Graças a este artigo, o galego ficou excluido nestes anos num 96% das escolas das cidades, xustamente onde mais necesidade existe de potenciar o galego.

O outro artigo ilegal é o 12.3, que permite ao alumnado utilizar o castelám ainda que a materia seja impartida em galego, nom garantindo assi a adquisiçom da competência na lingua própria do nosso Pais.

Amais, o TSXG lembra que o galego deve ter "um trato diferenciado sobre o castelám numha proporçom razoável" pra garantir a igualdade entre as 2 linguas oficiais na Galiza, com o que reconhece que na actualidade essa igualdade nom existe.

Esta resoluçom do TSXG engáde-se ao III Informe do Conselho de Europa relativo à aplicaçom da Carta Europeia das Linguas Rexionais ou Minoritárias emitido poucos dias antes, no que a instituiçom europeia acusa à Xunta do seu incumprimento e critica a política lingüística seguida pola Xunta de Galiza, posto que entre outros incumprimentos nom garante o direito a receber um ensino em galego a quem o deseje.

Estas resoluçons nom fam senom dar-nos a raçom a quem vimos denunciando a política lingüística impulsada polo PP, contraria à normalizaçom do galego.

Desde a A.C. Almuinha consideramos dumha enorme gravidade que os responsáveis políticos que governam o nosso País sejam reprendidos por nom defender e desproteger a lingua própria da nossa terra, por instancias distintas como o TSXG ou o Conselho de Europa. Cremos que é um governo indigno, ao que lhe solicitamos a inmediata derrogaçom do mencionado Decreto e o inicio dum proceso que permita aprobar umha nova norma reguladora do uso das linguas no ensino que garanta o ensino em galego.

Tendo em conta que o Decreto nom é umha aposta do Conselheiro de Cultura, Jesús Vázquez, senom do próprio presidente da Xunta da Galiza, nom imos solicitar a dimisom do Conselheiro de Cultura. Consideramos que, por dignidade e dada a gravidade dos factos, o PP devera renunciar a formar governo e convocar novas eleiçons. A sociedade galega nom pode permitir-se o luxo de ter um Governo galegófobo que ataca a nossa lingua reduzindo-lhe espaços no ensino, desprotegendo-a, ponhendo trabas à normalizaçom e favorecendo o agravamento da situaçom da nossa lingua.